O PGR é um documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos, no âmbito dos estabelecimentos de qualquer natureza, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final, bem como à saúde pública e ambiental no Município de Maringá-Pr.
O PGIR vem atender a Lei Estadual 12493/1999, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 6674/2001, a Resolução CONAMA nº 313/2002 e a Lei Municipal n° 09/1993, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1358/2002